Nas gestões de FHC, no que tange ao financiamento do SUS, o PSDB permitiu a retirada de recursos de outras fontes da Seguridade Social em valores equivalentes aos obtidos com a CPMF. A irresponsabilidade do PSDB e seus aliados foi ainda maior no Governo Lula: empenharam-se pela extinção da CPMF, sem a criação de outra fonte estável e segura de receita vinculada à saúde e que garantisse o aprofundamento do caráter universal, integral e eqüitativo do sistema.
Cabe lembrar que a Emenda Constitucional 29 (EC-29), só agora regulamentada pela Lei Complementar n.º 141/2012, estabeleceu o que são ações de saúde, os patamares mínimos de 12% e 15% de gastos em ações de saúde a serem observados, respectivamente, pelos municípios e estados, mas não avançou na definição das fontes de receitas para o SUS e tampouco em uma proposta mais ousada de participação da União no financiamento da saúde que não se limitasse à variação nominal do PIB. Não há como dissociar essa atitude tímida do Congresso Nacional da cultura conservadora e contrária ao SUS promovida na Câmara Federal, no Senado e na sociedade pelo PSDB.
De costas para os movimentos sociais e as entidades que participaram do Movimento pela Reforma Sanitária, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo têm adotado uma prática autoritária e privatizante, de modo a negar as conquistas expressas na Constituição da República, nas Leis Orgânicas da Saúde e em outros estatutos jurídicos que, fruto das lutas da sociedade brasileira, fizeram do SUS uma proposta de sistema público, de qualidade e participativo.
O autoritarismo no trato com os sindicatos, movimentos populares e outras formas legítimas de representação da sociedade, a exemplo da negativa em aceitar a existência de conselhos gestores nas unidades estaduais de saúde, se explica pela atitude subserviente que esses governos conservadores do PSDB e de seus aliados estabeleceram com os grupos interessados em ter acesso privilegiado e em monopolizar a gestão privada dos recursos públicos do SUS.
A entrega do SUS à gestão privada por meio de Organizações Sociais de Saúde, o desperdício de recursos públicos, a entrega de 25% dos leitos públicos do estado aos planos privados, a não valorização dos trabalhadores estaduais de saúde, a exclusão de aliados históricos do SUS e os entraves colocados ao livre exercício da cidadania são parte de uma visão de reforma do Estado que deve ser duramente combatida pelo PT.
Em nossas diretrizes programáticas, resoluções e práticas políticas devemos explicitar nossa contraposição a esse caminho trilhado pelo PSDB, mostrar sua incompatibilidade com a legislação e os princípios constitutivos do SUS e que o PT tem alternativas de gestão pública capazes de fortalecer o SUS, de respeitar os direitos dos trabalhadores e de atender aos anseios da população.
