População denuncia caos na saúde de Paulínia - TVB afiliada Record

População denuncia caos na saúde de Paulínia - TVB afiliada Record

O PSDB e seus aliados abandonaram o SUS

Nas gestões de FHC, no que tange ao financiamento do SUS, o PSDB permitiu a retirada de recursos de outras fontes da Seguridade Social em valores equivalentes aos obtidos com a CPMF. A irresponsabilidade do PSDB e seus aliados foi ainda maior no Governo Lula: empenharam-se pela extinção da CPMF, sem a criação de outra fonte estável e segura de receita vinculada à saúde e que garantisse o aprofundamento do caráter universal, integral e eqüitativo do sistema.

Cabe lembrar que a Emenda Constitucional 29 (EC-29), só agora regulamentada pela Lei Complementar n.º 141/2012, estabeleceu o que são ações de saúde, os patamares mínimos de 12% e 15% de gastos em ações de saúde a serem observados, respectivamente, pelos municípios e estados, mas não avançou na definição das fontes de receitas para o SUS e tampouco em uma proposta mais ousada de participação da União no financiamento da saúde que não se limitasse à variação nominal do PIB. Não há como dissociar essa atitude tímida do Congresso Nacional da cultura conservadora e contrária ao SUS promovida na Câmara Federal, no Senado e na sociedade pelo PSDB.

De costas para os movimentos sociais e as entidades que participaram do Movimento pela Reforma Sanitária, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo têm adotado uma prática autoritária e privatizante, de modo a negar as conquistas expressas na Constituição da República, nas Leis Orgânicas da Saúde e em outros estatutos jurídicos que, fruto das lutas da sociedade brasileira, fizeram do SUS uma proposta de sistema público, de qualidade e participativo.

O autoritarismo no trato com os sindicatos, movimentos populares e outras formas legítimas de representação da sociedade, a exemplo da negativa em aceitar a existência de conselhos gestores nas unidades estaduais de saúde, se explica pela atitude subserviente que esses governos conservadores do PSDB e de seus aliados estabeleceram com os grupos interessados em ter acesso privilegiado e em monopolizar a gestão privada dos recursos públicos do SUS.

A entrega do SUS à gestão privada por meio de Organizações Sociais de Saúde, o desperdício de recursos públicos, a entrega de 25% dos leitos públicos do estado aos planos privados, a não valorização dos trabalhadores estaduais de saúde, a exclusão de aliados históricos do SUS e os entraves colocados ao livre exercício da cidadania são parte de uma visão de reforma do Estado que deve ser duramente combatida pelo PT.

Em nossas diretrizes programáticas, resoluções e práticas políticas devemos explicitar nossa contraposição a esse caminho trilhado pelo PSDB, mostrar sua incompatibilidade com a legislação e os princípios constitutivos do SUS e que o PT tem alternativas de gestão pública capazes de fortalecer o SUS, de respeitar os direitos dos trabalhadores e de atender aos anseios da população.

Hoje, na câmara dos vereadores esta foi a proposta de discussão levada pelo vereador Custódio Campos

POR POLÍTICA PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

A Semana Mundial do Meio Ambiente que se dá , este ano, entre os dias 3 ao 9 de Junho é pouco valorizado, apesar de muito conhecida : a data foi estipulada em 1972, pela Assembleia Geral das Nações Unidas , quanto as discussões sobre a sustentabilidade efervesciam ao redor do mundo.
A ideia inicial era de uma semana de conscientização na qual diversos setores da sociedade e instituições pudessem promover ações que reforçassem essa bandeira e despertassem nas pessoas a consciência da importância que se tem em estabelecer uma relação harmoniosa com o meio em que vivemos, isso a partir dos ideais mais primitivos de preservação, como os famosos 3 R's e a questão do equilíbrio ambiental que somados a outros fatores um tando mais complexos compõem, hoje, o que chamamos de sustentabilidade.
É, portanto, para promover, qualificar e concretizar a vanguarda das ações sustentáveis a nível popular que tem-se a semana do meio ambiente, que de nada serve se a consciência não é divorciada da prática.

O desenvolvimento sustentável abrange uma série de reformas não apenas na maneira com que a cada cidadão se relaciona com o espaço em que vive, nas políticas, no embasamento de um governo do reduzir , reciclar e reutilizar visa uma ampliação do sistema público de transporte que reduz o número de automóveis em trânsito e, consequentemente, a emissão de gás poluente, a elaboração do sistema de coleta de lixo e a elaboração do conceito do que é lixo e o que é material a ser reutilizado, a promoção de áreas verdes em centros urbanos para a reciclagem do ar , a organizações dos sistemas de infra estrutura, que devem ser adaptados para a reutilização da água, e por aí vai. A adaptação do Estado em todos os seus poderes para a aplicação plena do amplo conceito que a sustentabilidade carrega, se faz imprescindível no executivo, que deve modificar o modo de fazer política voltando-se para o bem estar do mundo como um todo , a cidade constituída não só por cidadãos , mas por um sistema ecológico, de forma a ser possível proporcionar a terra longividade e à saúde dos seres vivos plenitude.

Tal plenitude da saúdeambiental nunca será alcançada com ideologias emocionadas e sua divulgação, a parte prática da sustentabilidade aplicada ao estado e às grandes empresas (que sustentam o modo capitalista de produção, que visa o lucro com a obsolenscência dos produtos, com o uso de materiais industriais poluentes, com a produção em massa através de materiais não renováveis, que consistem os principais hábitos dos quais a sustentabilidade visa combater) precisa ser calculada e controlada através da determinação de metas de redução, reutilização e reciclagem. Essas metas foram estipuladas na Rio92 (a conferência mundial de meio ambiente) e documentadas na Agenda 21, que são as metas para este século que acaba de começar; essa agenda foi elaborada e tem sido aplicada em âmbito global e nacional e o ideal seria que cada empresa e município também possuisse a sua Agenda 21 p/ a aplicação de ações sustentáveis. As metas desenvolvidas são analisadas a cada 5 anos, contados a partir da Rio92 em conferências semelhantes como a Rio+5, Rio+10 (em 2002), Rio+15 e este ano a Rio+20. A influência da população nessas reuniões acontece através de conversas, debates e atividades alternativas que acontecem em espaços como a Cúpula dos Povos; cidadãos de todo o mundo se reunem para discutir as condições e necessidades ambientais e sociais ao mesmo tempo que os líderes mundiais tambem analisam e discorrem sobre as metas estipuladas e a atuação também analisam e discorrem sobre as metas estipuladas e a atuação de cada país para que sejam atingidas, além de atualizá-las à conjuntura política e econômica da atualidade.

Percebe-se que a questão da educação tematiza grande parte das discussões, em principal na Cúpula dos Povos, com embasamento na certeza da importância da formação de gerações sustentáveis que mudem o cenário ambiental global em alguns anos, o consumismo no entanto, é atrativo e impede a eficácia da conscientização, dessa forma a sustentabilidade deve usar os recursos da arte popular e da cultura para chamar a atenção das crianças e dos jovens. Atividades de pintura ecológica, arte com colagem, culinária orgânica, feira de câmbio, incentivo à produção musical, entre infinitas outras, reumem a ideologia da sustentabilidade na prática  de maneira microscópica e atraem o interesse do público em questão, pelo caráter dinâmico e recreativo que possuem. Ações como as citadas, quando bem sucedidas, criam no observador uma visão diferente com relação ao ambiente e as relações sociais, ele irá se posicionar diferentemente diante do mundo e reproduzir em suas falas, hábitos e ações aquilo que absorver, uma vez que os hábitos sustentáveis são empregados na vida do jovem o que era micro torna-se macro e a partir de então todas as pessoas que conviverem e cruzarem com este cidadão com este cidadão serão de alguma forma influenciadas por esse posicionamento ecológicamente correto e assim por diante. Assim, tem-se a concretização de uma ação que era meramente considerada uma “brincadeira de criança”.

Como conclusão, é isso que deve ser feito em 1º lugar para a emancipação da sustentabilidade, brincadeiras de criança, em âmbito local; e, já que uma ação leva a uma reação que possibilita outra ação, logo desencadiaria um processo de educação ambiental que mobilizaria diversos setores da sociedade, inclusive as autoridades políticas do município, depois da região. A partir das crianças será construída uma rede de ações sustentáveis e este trabalha, em parceria com a Prefeitura, pode alcançar seu objetivo com êxito; portanto, no dia 10/06, a atividde (Brincadeira de criança pela sustentabilidade) tem caráter político e social e será a primeira ação do processo de transformar Paulínia num exemplo nacional de políticas públicas sustentáveis e de harmonia na relação entre desenvolvimento e meio ambiente, que influenciará também os sistemas de saúde e transporte (entre outros já citados) públicos.

Luisa Ghidotti Souza

Atenção Básica à Saúde passa a ter 11% mais recursos

Orçamento anual para os municípios passou para R$ 4,1 bilhões

Os cidadãos passam a contar com 11% a mais de recursos para o atendimento primário do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria 953 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (16), redefiniu o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) e ajustou o orçamento anual para R$ 4,1 bilhões - R$ 408 milhões a mais do que o ano passado. Os recursos adicionais começam a ser transferidos para os municípios em junho, referentes ao mês de março.

O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto (PIB) do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de agora, o valor mínimo repassado pelo ministério por habitante passará de R$ 18 para R$ 20 e o máximo, poderá chegar a R$ 25. O aumento significa que, por exemplo, uma cidade com 50 mil moradores, que em 2010 recebia do Ministério da Saúde R$ 900 mil destinados à Atenção Básica, passará a receber R$ 1 milhão este ano.

Atendimento - Os municípios podem destinar esse recurso para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), salários das equipes ou a compra de equipamentos e insumos. “O repasse vai garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento de maior qualidade à população”, explica o diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. De acordo com o diretor, os municípios mais pobres chegarão a ter acréscimo de até 40% nesse repasse de 2011 para 2012. A medida se configura como o maior aumento do PAB desde que ele foi criado, segundo Hêider Pinto.

Outro recurso destinado para a Atenção Básica é o PAB Variável, destinado à implementação de programas estratégicos do governo federal, como o Saúde da Família, Saúde Bucal e o Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (Pmaq), um componente de qualidade criado, ano passado, que destina mais recursos para as UBS que cumprirem metas na qualificação das equipes de saúde.

(Fonte: Governo Federal)

Nosso partido é o trabalho

Bom dia galera!

      Dia Primeiro de MAIO, a gente acorda com esse frio achando que o feriado foi a melhor coisa

que o Homem inventou, mas esse em particular desperta nosso interesse pessoal, não apenas pelo numero de mortes que esse dia representa, mas também pelas questões sociais que ele nos leva a dissertar sobre. Vale lembrar que esse feriado é nacional e é decreto em muitos países do mundo, hoje, a maioria do mundo capitalista está descansando em nome do dia dos trabalhadores e ainda assim poucos sabem o que significa essa data e muito se vê sobre greve trabalhista e exigência de direitos ainda nos dias de hoje.

     1º de maio trata sobre o ano de 1886 quando os EUA estava sob greve geral por direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho que eram 13 horas diárias e os protestantes reivindicavam que esse numero fosse reduzido à 8 horas. O movimento teve diversos episódios marcantes nos quais muitos trabalhadores morreram em combates com a polícia bem armada que ocorreram, em sua maioria, entre os meses de maio e abril. Em 1889 o Congresso Socialista francês determinou o dia de hoje como aquele que marcaria na lembrança da população mundial o processo histórico das nossas conquistas como trabalhadores. O dia foi oficialmente considerado feriado no Brasil em 1925 durante o governo de Artur Bernardes.

     Esta data também representa outros momentos importantes da política do nosso país, foi em primeiro de maio de 1940 que Vargas definiu o salário minimo que supriria as necessidades básicas da família brasileira (hoje na casa dos 545 reais), exatamente um ano mais tarde foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. 

     É visível o caráter ilustrativo dessa data uma vez que poucos conhecem seu verdadeiro significado. Quanto o dia de hoje representa para nós brasileiros que apenas neste século vê seus direitos trabalhistas realmente em vigência, que até o governo FHC não tinha condição humana de trabalho, nem salário mínimo adequado, nem a formação necessária ou mesmo a liberdade de consumidor? Deveríamos então considerar a ascensão do PT com a consolidação do governo Lula e de suas reformas trabalhistas como o marco da conquista  dos trabalhadores brasileiros? Parece-me mais coerente do que o primeiro de maio, que também é 'comemorado' em países europeus que, sabemos, passam por um momento econômico delicado e é enriquecido por diárias manifestações da insatisfação dos trabalhadores. 

     Diante disso, a conquista dos trabalhadores estadunidense há mais de um século atrás já não satisfaz o sentimento de orgulho do trabalhador, uma vez que suas necessidades e contexto hoje são outros. A indústria mudou, as áreas com demanda de emprego mudaram, o mercado consumidor mudou e a mentalidade do trabalhador também mudou. Podemos marcar o primeiro de maio como marco histórico, mas não como dia do trabalhador brasileiro, esse dia são todos os dias que compõem o processo de valorização do trabalhador, envolvendo não só a carga horária, o salário mínimo, as medidas de segurança, mas também o sistema educacional, de saúde, entre outros que dão base e segurança à vida saudável e próspera daqueles que são a sustentação e a força da família, da produção industrial, da movimentação do capital e de outros tantos  aspectos valorizados no sistema capitalista de produção ao qual estamos submetidos.

Descanse trabalhador neste dia, que amanhã a vida continua!

Brasileiro que não foge à luta

De 19 de março a 29 de abril, será veiculada no rádio e na televisão a campanha nacional da Justiça Eleitoral sobre o alistamento dos eleitores.

O objetivo é informar sobre a necessidade de se tirar o título de eleitor pela primeira vez ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral, no caso de alterações, até o dia 9 de maio, para poder votar nas eleições municipais de outubro.

JPT PLN Participação Popular ATIVA.

Por que POLÍTICAS para as MULHERES?

A Constituição brasileira estabelece que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações. Transformar este preceito constitucional em uma realidade cotidiana para toda a população brasileira é um enorme desafio para governos e sociedade.

No Brasil, as mulheres constituem um segmento em desvantagem no mercado de trabalho, nas instâncias de decisão e na vulnerabilidade à violência doméstica Os indicadores de renda, trabalho, saúde, e representação política apontam para relações desiguais e hierárquicas de poder e distribuições de recursos entre homens e mulheres.Para atingir garantir a dimensão universal da política e assegurar os direitos eqüitativos para homens e mulheres as políticas públicas têm que considerar tais desigualdades e dirigir esforços específicos para combatê-las. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é uma ferramenta fundamental neste sentido e será fortalecido cada vez mais através de sua implementação nos municípios brasileiros.

Estes desafios são nossos! A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República quer estar junto com cada prefeita e prefeito deste imenso Brasil, para, por meio do diálogo e da colaboração, trabalhar pela melhoria da qualidade de vida de cada brasileira.

Nilcéa Freire

Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Fonte:http://www.sepm.gov.br/

Estupro é CRIME!

Organização das Feministas Negras do Brasil

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

A Marcha Mundial das Mulheres se soma ao Movimento de Mulheres Camponesas  a este sentimento de indignação frente ao assassinato desta lutadora do amazonas e também conclamamos por justiça!

Que todas estas mortes sejam punidas com o rigor da lei, e neste momento que as autoridades assumam a sua obrigação de zelar e proteger as pessoas que lutam nesta região.

Em solidariedade a todas que lutam!

Marcha Mundial das Mulheres

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Nós do Movimento de Mulheres Camponesas, diante dos fatos ocorridos em Lábrea / AM, queremos manifestar nossa indignação pela ineficácia das autoridades.

Mais uma vez deparamos com as impunidades que rondam nosso Brasil, no dia 30 de março foi assassinada com tiros no peito a companheira Dinhana Nink de 28 anos, na frente de seu filho de 5 anos de idade. Dinhana era agroextrativista do município de Lábrea / AM. Motivada por um sentimento nobre, de coerência com seus princípios de preservação da biodiversidade e contra o desmatamento ilegal, foi levada a denunciar a extração ilegal de árvores na Amazônia. O crime foi uma represália pelo fato de Dinhana ter denunciado Sueli Arraia e o filho Jeferson Arraia, pela prática ilegal de extração de madeira, no sul do Amazonas.

Desde a denúncia, Dinhana já vinha sofrendo várias ameaças, e, estas foram cumpridas. Foi agredida fisicamente por Jeferson Arraia e teve sua casa incendiada em novembro do ano passado, e, em virtude destes fatos, atualmente estava morando no município de Nova Califórnia – RO.

São inúmeras as lideranças ameaçadas por madeireiros, grileiros e pistoleiros na região amazônica. Como a morte de Maria do Espírito Santo e do seu esposo José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, em 2011. Coincidentemente, ou não, no mesmo dia em que foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal, criticado por organizações sociais e líderes ambientais, Também devemos considerar que, a maioria das lideranças mortas e que ainda sofrem ameaças estão engajadas na defesa das florestas e da conservação da biodiversidade. Há um grande interesse financeiro por trás de todas e estas mortes. Mostra da ineficiência e a falta de presença do estado para coibir as atrocidades do latifúndio e do capital.

Exigimos das autoridades a apuração dos fatos ocorridos e que sejam tomadas as devidas providências, pois a impunidade só gera mais injustiças!

Nossa solidariedade á família e a comunidade de Lábrea, pela perda de mais uma grande lutadora incansável pela defesa da Amazônia Brasileira.

“Fortalecer a Luta em Defesa da Vida, Todos os Dias”!

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil

FONTE
marcha-sp mailing list
marcha-sp@lists.resist.ca
https://lists.resist.ca/cgi-bin/mailman/listinfo/marcha-sp

WEB RADIO Paulinia.TV

WEB RADIO Paulinia.TV

#votoaos16

As escolhas da juventude mudaram a nossa história

 

 

Che, Pagú, Zumbi e Chico Mendes têm duas coisas em comum: mudaram os rumos da história e as escolhas que tomaram na juventude foram fundamentais para as transformações que eles protagonizaram.

Pela primeira vez no Brasil os jovens tem sido levados a sério. O governo Lula duplicou as vagas nas universidades federais, criou o PROUNI e o PROJOVEM, valorizou o salário mínimo e tem gerado crescimento econômico com distribuição de renda, diminuindo a desigualdade social e fazendo do nosso país uma nação respeitada no mundo.

Este ano, teremos eleições para presidente, governador, deputados e senadores e se você têm 16 anos, ou irá completar até 03 de outubro, já pode tirar seu título de eleitor e participar destas eleições. O voto é um importante instrumento para fazer valer suas opiniões.

O prazo para o alistamento eleitoral termina no dia 05 de maio, e para tirar o título o jovem deve comparecer até o cartório eleitoral mais próximo da sua residência, munido de documento de identidade e comprovante de residência. Os trâmites podem ser adiantados através do Título Net, no site do TSE (clique aqui para ir ao Título Net).

Você pode ser parte da mudança do Brasil. Vote aos 16 anos.

Tire seu título de eleitor e participe da construção deste novo país que está nascendo.

Fonte: http://www.jpt.org.br/votoaos16/

Formação Política - Macro Campinas PT

Companheiro (as) da Macro Campinas PT

A Macro Campinas realiza curso de formação que acontecerá em quatro cidades no mês de Abril.

Na cidade de Paulínia o curso será no dia 14 de abril, das 9H às 17H, no Diretório do PT Paulínia. As vagas serão  limitadas a 50 participantes inscritos.

Segue em anexo  Ficha de Inscrição para Formação da Macro Campinas do PT. O período de Inscrições vai até o dia 10 de Abril 2012, as fichas terão que ser devolvidas preenchidas no e-mail ptmacrocampinas@terra.com.br

 

Dúvida entre em contato.

 

Saudações Petistas

 

Coletivo de Formação da Macro Campinas

www.campinas.pt-sp.org.br

ptmacrocampinas@terra.com.br

ptmacrocampinas@pt-sp.org.br

(19) 3231-4424

Revoluções

JPT PAULINIA

Pensador

Desde muito tempo ja se incorformavam com a situação de má gestão, com propostas atuais para problemas atuais.

Ensino Superior em Paulínia - SP

Mais um episódio deprimente, o descredenciamento da UNIVERSIDADE SÃO MARCOS pelo MEC gerou um séria de informações desagradáveis e desinformação pois a instituição de ensino divulgou DUAS notas abertas.

A primeira praticamente assumindo como verdade o rechaço do MEC, a outra alegando ainda não ter sido comunicada por documento oficial, segue a integra:

NOTA OFICIAL UNIVERSIDADE SÃO MARCOS
23/03/2012 - 15h30

 A Universidade São Marcos, por intermédio de seu interventor judicial Carlos Roberto Galli e sua Reitora Dra. Maria Aurélia Varella, vem a público, a respeito das notícias que estão sendo veiculadas pela imprensa, sobre o descredenciamento da Universidade pelo Ministério da Educação, informar que não há nenhuma informação oficial determinando o encerramento das atividades.
A informação contida no site do Ministério da Educação tem caráter informativo, sem qualquer respaldo oficial, e a forma de sua divulgação causou estranheza e está gerando um grande desencontro de informações entre imprensa, professores, alunos e sociedade.
Na próxima segunda feira, dia 26 de março de 2012 haverá uma reunião de esclarecimentos entre os Representantes da Universidade e a Diretoria do Ministério da Educação Dra. Marta Abramo, Dr. Samuel Feliciano e Dr. André Bucar para serem discutidas as novas diretrizes a serem seguidas, portanto, as aulas não foram interrompidas e continuam normalmente.
Pedimos a todos que aguardem um novo pronunciamento de nossa parte.
Todas as comunicações oficiais emitidas pela Universidade São Marcos serão feitas exclusivamente por este Canal.

Conjuntamente,
Intervenção Judicial e Reitoria.

Episódio que mais uma vez atinge diretamente aqueles que lutam por uma formação digna, a juventude que hoje estuda, seja em instituição pública seja na privada, fica a mercê deste tipo de embaraço.


Uma empresa educacional desorganizada, que antes do ensino prioriza sua saúde financeira, seja nesse momento extremo ou no aumento abusivo da mensalidade. Enquanto a sociedade brasileira não pressionar o governo para decidir pelo investimento massivo na educação, garantindo o empenho de 10% da nossa riqueza através do Plano Nacional da Educação, vamos utilizar saídas que agravam as desiqualdades sociais como a transferência de investimento público para instituições privadas de ensino com remendos/programas que não garantem o acesso universal ao ensino de qualidade.

A JPT Paulínia lamenta pelos jovens de toda a região que hoje não tem acesso ao ensino de qualidade e aqueles que ficaram na mão com o barco furado da São Marcos.

Propomos uma discussão séria acerca do tema e em breve vamos divulgar nossa agenda de atividades para o mês de Abril, Maio e Junho.

Resposta à materia do portaldepaulinia

A matéria publicada no dia 19 de março de 2012, assinada pela redação do portal e com título "Epidemia do crack chega a Paulínia" traz uma leitura vazia, preconceituosa e excludente que marginaliza todo o problema.

Problema e questão social nutrida principalmente por este tipo de discurso de falsa moral muito evidente neste trecho:

"A pulverização dos dependentes em cidades menores está ligada à ação que desarticulou a concentração dos usuários na Cracolândia de São Paulo, de acordo com a PM da região. Sem tem para onde ir, os usuários vieram ao Interior"

Esta passagem chega a idolatrar o plano de sangue implementado pelo governo estadual marcado por altos investimentos em munição, arma, viatura, publicidade e indices de educação, saúde e moradias ridículos que são sintomas do descaso político do tucanato.

Em outros trechos a matéria chega a ser fantasiosa:

"O consumo do crack que antes era um problemas para os grandes centros urbanos, chega em cidades de médio e pequeno porte como Paulínia."


Essa afirmação é o argumento que desloca a base da discussão e desvia o debate para apontar as consequencias, os reflexos da criminalização do usuário de substâncias ilícitas. Sendo está crimilazação, reforçada pelo discurso de falsa moral do tucanato, ponto objetivo a ser tratado pela sociedade e principalmente para os meios de comunicações.


Total repúdio a infeliz iniciativa da redação deste portal ao abordar esta questão social tão superficialmente.

O posicionamento da JPT Paulínia é pela abertura do diálogo nos pontos cruciais para que uma solução seja construída para todos e não apenas para uma parcela da sociedade. 

A má intenção de conduzir uma questão social latente é evidente na matéria e será combatida.

FST 2012 POA - RS

A juventude do PT Paulínia contou com representantes durante o Forum Social Temático 2012, muitas discussões foram feitas e experiências vividas.

Algumas fotos da Casa de Cultura Mario Quintana que abrigou as discussões do Fórum Conexões Globais 2.0

PT Paulínia nos Bairros - Betel e região

Resolução Política do Diretório Nacional do PT

Resolução Política do Diretório Nacional do PT

Brasília, 09 de fevereiro de 2012

Texto final, referendado pela Comissão Executiva Nacional em 15/03/2012, por delegação do Diretório Nacional

O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília na oportunidade em que comemoramos os 32 anos do PT, constata mais uma vez a trajetória vitoriosa de nosso partido, que tem contribuído decisivamente para importantes mudanças na vida nacional no sentido da igualdade social, da democracia, da soberania e da presença internacional do Brasil. Somos um partido do socialismo democrático que defende a igualdade de direitos de gênero, e a prática, passando a ter na sua direção paridade de mulheres e homens, que incorpora a luta contra o racismo no seu funcionamento, que traz a juventude para exercer um papel destacado na construção do partido, que busca fortalecer a organização de base e a auto-sustentação financeira.

O nosso governo, dirigido pela presidenta Dilma, ao completar seu primeiro ano, deu evidente prosseguimento às transformações econômicas e sociais que já eram marca do governo Lula. Este é também o sentimento popular colhido por recentes pesquisas de opinião feitas por dois importantes institutos nacionais, onde o desempenho de Dilma aparece com 56 a 59% de ótimo e bom, uma marca inédita ao final do primeiro ano de governo. Comemoramos a popularidade da presidente Dilma, mas é fundamental que isso não nos faça baixar a guarda. Somos um país ainda com profunda desigualdade social, há agudos problemas na economia internacional, acompanhada de uma forte ofensiva ideológica conservadora no mundo, em execução também pela oposição ao governo em nosso país.

O ano que passou foi positivo para o país e para nosso governo. Além do amplo apoio da sociedade, a maioria dos deputados federais, senadores, e os partidos da base, deram respaldo aos projetos e medidas do governo. Não vingou a campanha de setores de oposição que buscavam desestabilizar o governo através de seguidas denuncias de corrupção em ministérios. Nosso governo soube dar as respostas adequadas às suspeitas levantadas, ao mesmo tempo tomando medidas onde havia suspeitas de corrupção e preservando a governabilidade.

O fato mais marcante desta passagem de ano foi uma crise no Judiciário, que remete à necessária continuação da reforma neste Poder, que, entre outras medidas para sua eficiência, acesso equitativo de todos à prestação da Justiça, e transparência, teve com a criação do Conselho Nacional de Justiça em 2004 um significativo avanço. Para isso muito contribuiu o governo Lula especialmente com a Secretaria da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. A continuação deste processo de reforma se insere no necessário prosseguimento da reforma do Estado brasileiro.

Tivemos um ano de crescimento moderado, fruto da situação mundial e de medidas governamentais que objetivavam conter as pressões inflacionárias. Mesmo assim conseguimos manter uma elevada geração de empregos (quase 2 milhões de novos empregos) e avançar no processo de formalização do mercado de trabalho. A participação dos salários no PIB, que em 2003 era 38,8%,chegou no ano passado a 46,9%. A pobreza também diminuiu: o número de pessoas que ganham até meio salário mínimo reduziu-sede 29% para 26%durante o ano passado. A desigualdade também caiu: o índice de Gini variou de 0,49 para 0,41. Foram contidas as pressões inflacionárias verificadas no começo do ano. A inflação brasileira fechou 2011dentro do limite da meta (6,5%), apresentando clara tendência baixista no final do ano. O emprego cresceu, mas o grosso dos postos de trabalho gerados foi criado no setor de serviços e construção civil com salários de até 1,5 salários mínimos. Embora baixo o índice de desemprego, ele é maior entre as camadas de menor renda. É importante se manter atento à questão industrial e à qualidade do emprego gerado para continuar avançando no processo de distribuição de renda.

Outro fato importante de 2011 foi a trajetória de queda na taxa de juros brasileira, condição para o Brasil elevar sua taxa de investimentos na produção e na infraestrutura, financiar os consumidores e as empresas, reduzir o custo da dívida pública, permitindo assim que o PIB cresça a taxas mais elevadas sem gerar pressões inflacionárias internas. O Partido dos Trabalhadores considera que há condições para acelerar de forma sustentável a redução da taxa de juros, redução que se faz necessária também no setor privado.

O novo ano se inicia com um novo salário mínimo de R$ 622, o que representa 7,5% de crescimento real no poder de compra dos trabalhadores. Três outras medidas do governo marcam o início de 2012. Em primeiro lugar, a ampliação do programa “Supersimples”, que irá beneficiar 67% dos contribuintes pessoa jurídica com reduções na alíquota de impostos e desburocratização, ajudará a dinamizar o setor de micro e pequenas empresas. Em segundo lugar, a ampliação da meta de construção de casas populares no programa “Minha Casa, Minha Vida” em mais de 400 mil unidades, além das 2 milhões anteriormente previstas, focando particularmente as famílias de renda mais baixa. Em terceiro lugar a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.

Não é verdade que acabou a disputa ideológica e política sobre as privatizações. Em primeiro lugar, porque se trata de um embate entre modelos econômicos com finalidades distintas e estratégias diferentes. O modelo tucano é privatizante. Seu objetivo sempre foi o de implantar o “Estado Mínimo” e retirar o Estado da atividade econômica. O nosso modelo não é privatizante. Pelo contrário: supõe a ampliação do papel regulador e fiscalizador do Estado, dando-lhe ao mesmo tempo a função de induzir e coordenar o desenvolvimento. Os tucanos sucatearam e atrofiaram o setor produtivo estatal; nós o fortalecemos, com base na convicção de que o progresso econômico e social do país exige  um setor estatal vigoroso. Em segundo lugar, as privatizações tucanas faziam parte de uma política macroeconômica neoliberal, cujo resultado foi o baixo crescimento econômico, a financeirização da economia, o aumento dependência externa e do desemprego. Hoje, o país tem uma política macroeconômica, cujo resultado é um ciclo de crescimento, com vasta distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. Em terceiro lugar, existe uma diferença fundamental entre transferir a propriedade do patrimônio público, de modo definitivo, e conceder temporariamente o seu uso, com regras severas e transparentes a serem fiscalizadas pelo próprio Estado. Na era tucana, empresas públicas, como a Vale do Rio do Doce e tantas outras, foram vendidas a preços irrisórios mediante processos questionáveis. No caso atual, a operação de alguns aeroportos está sendo concedida, com toda transparência, por 20 ou 30 anos, ficando o poder público como sócio da nova empresa operadora, através dos 49% do capital da Infraero. Antes, as empresas eram torradas na bacia das almas, a preços de compadre. Agora, concessões pontuais e localizadas são feitas criteriosamente, preservando o interesse público. Essas diferenças estruturais revelam a má fé dos tucanos quando falam de suposta semelhança ideológica. Entre as concessões do atual governo e a privataria tucana não existe nada em comum.

No campo social, no ano que passou, além da implementação do plano Brasil sem Miséria, um exemplo do compromisso do governo federal com as questões sociais relevantes no país é o Sisu, que disponibilizará 108 mil vagas em instituições públicas do ensino superior para alunos que prestaram o Enem. Temos plena consciência de que, apesar dos avanços, a universalização de educação de qualidade, ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico, continua um dos desafios estratégicos que nosso país precisa superar. 

O governo do Estado de São Paulo tratou como caso de polícia as mil e quinhentas famílias brutalmente despejadas de suas casas, sem alternativa, num bairro de São José dos Campos. Só após a reação indignada da sociedade, inclusive de nosso partido, e de representantes de nosso governo nacional, o governo do Estado e a prefeitura tucana da cidade passaram a considerar a solução social. O PT julga necessária a busca de reparação das vítimas, a responsabilização criminal e civil dos agentes públicos envolvidos, e, tão importante quanto, a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes públicos em situações limite em conflitos sociais como este.

Muito diferente foi a ação do governo petista e do governo federal na greve dos policiais da Bahia. Ao contrário das famílias violentamente despejadas que pacificamente defendiam seu direito de morar em São José dos Campos, policiais militares baianos entraram em greve, muitos deles munidos de armas, com ações violentas e ameaças, indo além do direito de greve, que o PT sempre defendeu e continua defendendo. A reação firme e necessária, buscando evitar que prossiga e se consume violência, não significa desconhecer a necessidade de continuar elevando o salário real dos trabalhadores da segurança pública, como nossos governos tem implementado no plano federal, estadual e municipal.

Além dos desafios econômicos, este novo ano será marcado por uma série de desafios políticos para o PT e os partidos aliados. Persiste não resolvido o tema da Reforma Política. Avançar institucionalmente na democracia é questão estratégica para um Brasil melhor e mais justo, inclusive para que se viabilizem as reformas econômicas e sociais necessárias. O PT continuará esta batalha, dialogando intensamente com os aliados, com os movimentos sociais e as outras forças políticas, e pedirá também o empenho de nosso governo para este objetivo.

Outra campanha importante que o PT lançou e na qual avançará em 2012 é a campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa, que aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade. E 2012 será o ano da Comissão da Verdade, quando o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar, elemento político e ideológico de extrema importância para todas as gerações, seja aquelas que viveram aquele período, seja a juventude que nasceu quando as eleições em todos os níveis e a liberdade de expressão haviam sido reestabelecidas, e de extrema importância também hoje na defesa dos direitos humanos.

A agenda legislativa deste ano traz de volta ao debate público o Código Florestal, que volta para a Câmara, após intenso debate no Senado, onde se conseguiu alguma redução nos danos causados pelo projeto originalmente aprovado. O PT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, tanto ambiental quanto socialmente.

A aprovação do FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, é um tema destacado da agenda. Outros grandes temas na pauta legislativa que devemos impulsionar este ano é a votação da PEC do Trabalho Escravo. Além disso, devemos no Senado buscar a votação do Estatuto da Juventude, que estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo poder público em relação aos jovens, e que foi aprovado em outubro passado pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação.

O ano de 2012 também terá importante decisão legislativa da divisão sobre os royalties do Pré-sal. As riquezas energéticas encontradas na camada Pré-sal podem assegurar superávits na conta corrente de relações econômicas internacionais, ampliar significativamente os investimentos em educação, ciência e tecnologia, vitais para o nosso desenvolvimento e para nossa posição no cenário internacional. Portanto, não podemos olhar as receitas daí obtidas apenas do ponto de vista do orçamento dos estados produtores.

No ano em que se realiza a Rio + 20, conferência internacional sobre o clima e desenvolvimento sustentável, mais que sediar o evento, o Brasil deve demonstrar que prossegue no papel relevante nas negociações internacionais a respeito do tema ambiental, como o foi na última reunião de Copenhague sobre o clima. Será um momento privilegiado para reafirmar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, mostrando e defendendo as experiências bem sucedidas neste campo e contribuindo para a busca de avanços nos acordos climáticos internacionais. Os debates realizados em Porto Alegre, no Fórum Social Temático de 2012, sobre a crise capitalista e a justiça social e ambiental, podem servir como base para a apresentação de propostas na Rio + 20, sempre refletindo nosso compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.

O PT saúda também, vivamente, a oportunidade de prestar solidariedade ativa ao povo palestino em luta por seu Estado nacional, propiciada pelo Fórum Social Palestina Livre, convocado para Porto Alegre entre os dias 27 a 29 de novembro de 2012. Desde já, o PT se associa a esta iniciativa por sua militância nos movimentos sociais já envolvidos na organização deste novo evento do Fórum Social Mundial em nosso país.

Ao mesmo tempo, temos pela frente uma conjuntura na qual se destacam as eleições municipais. Será uma disputa político-eleitoral, para a qual o PT buscará elaborar diretrizes programáticas comuns aos municípios, ligando o desenvolvimento local à sustentabilidade social e ambiental, e à democracia, atualizando o modo petista de governar e legislar a partir dos avanços já obtidos no governo federal, nos estados e cidades que governamos. Da soma destes governos resultou uma mudança concreta na vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.

O processo interno de preparação do PT para as eleições municipais manifestou até aqui grandes demonstrações de unidade partidária. Entramos agora numa fase importante de decisões internas de nomes para as prefeituras e câmaras municipais, de tática eleitoral, de alianças, de elaboração de programa de governo, que será acompanhado pela direção nacional em conjunto com as direções estaduais. Mesmo onde há as legitimas disputas, seja de nomes, seja de tática eleitoral, o respeito às regras estabelecidas pelo Estatuto, Código de Ética, pelo 4º Congresso e pela Direção Nacional, é essencial para que, concluído o processo, o partido vá unido para a disputa.

Como partido líder na preferência nacional, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar seu crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma. Em face dos sucessos da cooperação federativa reivindicada pelos municípios e impulsionada pelo nosso governo nacional, é importante renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Muitas delas têm seu nascedouro no modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo nacional. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas implementadas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a qualidade dos serviços públicos, a participação popular, o desenvolvimento da economia e da infraestrutura no âmbito municipal.

A nossa perspectiva neste ano é prosseguir a trajetória de ampliar nossa força e presença nas instituições municipais. O 4º Congresso quis que, antes de tudo, o PT afirmasse na sociedade a sua singularidade, seu papel como partido de esquerda e principal dirigente do Executivo nacional, e continuasse ampliando sua força nas bases locais. Daí a prioridade a candidaturas próprias, sem descartar que, em alguns locais, a melhor tática eleitoral pode ser a aliança com outro partido da base na cabeça da chapa, desde que isso não signifique um enfraquecimento de nosso partido. As nossas vitórias serão facilitadas pela conjuntura nacional favorável, mas dependerão, sobretudo, em cada uma das cidades, da confiança popular em nossas lideranças locais, da capacidade de construir alianças, e do firme propósito de continuar no plano local os sucessos de nosso governo nacional, expressando nossos objetivos num adequado programa de governo da cidade. Para contribuir com nossas candidaturas às prefeituras e câmaras municipais e com nossos dirigentes locais, a Direção Nacional realizará no primeiro semestre a Conferência Eleitoral Nacional, a Conferência sobre Programa de Governo Municipal, e a Escola Nacional de Formação realizará cursos em todo o país.

A conjuntura de 2012 continua tendo como principal determinante a capacidade de enfrentar a crise econômica internacional, que gera grande instabilidade política e econômica no mundo, sobretudo em razão de seu agravamento na Europa. A partir da pressão do Banco Central Europeu e do FMI, os governos das economias daquele continente promovem um profundo e impopular corte nas despesas públicas para saldar suas dívidas seguindo o conhecido receituário neoliberal –, o que está provocando grave recessão e estrangulamento da economia e dos direitos sociais em vários países, além de ampliar o desemprego e a pobreza. O resultado político deste processo tem sido um aumento dos protestos populares e a derrota eleitoral dos governos que implementaram os ajustes econômicos, inclusive os de esquerda. Em contrapartida, os partidos de extrema direita vêm crescendo eleitoralmente. A própria democracia é posta em questão, quando, a partir da pressão política externa da Comissão Européia, governos de países como Grécia e Itália são substituídos por uma composição de tecnocratas.

A crise econômica se faz acompanhar também por uma crise das organizações internacionais, que tem se mostrado incapazes de articular e propor soluções negociadas tanto para os conflitos econômicos quanto para os políticos. Neste cenário, crescem os temores de aumento dos enfrentamentos militares e das tentativas de ingerência externa armada em países como a Síria e o Irã. O PT reafirma sua posição contrária a intervenções dessa natureza e a favor das soluções negociadas.

Os governos progressistas da América Latina, por sua vez, tem enfrentado a crise e seus efeitos com muito maior eficácia, graças à adoção de um modelo que vai no sentido oposto daquele que vem sendo aplicado nos países europeus. Mesmo diante da crise, tais governos optaram por fortalecer o papel do Estado e das políticas sociais no desenvolvimento econômico e na distribuição da renda. Os resultados tem sido índices relativamente altos de crescimento, combinados com uma diminuição da desigualdade e da pobreza, o que explica a boa base de apoio popular que esses governos possuem. O desafio agora é, mesmo diante da crise capitalista internacional, aprofundar seus projetos de desenvolvimento econômico e social, o que reforça a necessidade do avanço e fortalecimento do projeto de integração latino-americana. Esta deve ser a evidente prioridade da política externa de nosso governo e da política internacional do PT, como reafirmado na recente viagem da presidente Dilma para Cuba e Haiti.

A Direção Nacional do PT conclama a militância do partido a se engajar nas disputas políticas que marcarão o ano de 2012, a garantir as vitórias nas eleições municipais, a continuar as lutas sociais, com a certeza de que o Brasil segue no caminho correto, do desenvolvimento integral, do desenvolvimento sustentável, da igualdade social, do aperfeiçoamento da democracia, e de uma política internacional soberana presidida por estes mesmos objetivos.

Brasília, 09 de fevereiro de 2012